Termos de Serviço

O Especifiq é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. A empresa está em processo de constituição; estes dados serão incluídos assim que disponíveis. Domínio oficial: especifiq.com.br. Contato: pela Central de Ajuda (botão “Abrir chamado” dentro do app) ou pelo e-mail [email protected].

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Especifiq (“plataforma”), você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é o Especifiq

O Especifiq é uma plataforma para profissionais de arquitetura, engenharia e design de interiores criarem e gerenciarem especificações de acabamentos e ambientes (as “PEMs”), enviarem esses projetos para aprovação de seus clientes e se conectarem a fornecedores e representantes. A plataforma é uma ferramenta de organização e comunicação — não é parte nas negociações comerciais entre os usuários.

3. Tipos de usuário

• Especificador — arquiteto, engenheiro ou designer que cria PEMs e as envia para aprovação.
• Cliente — pessoa convidada por um especificador para revisar e aprovar um projeto.
• Fornecedor — fabricante/lojista que cadastra produtos em catálogo.
• Representante — profissional que atende demandas de contato em nome de um fornecedor.

4. Cadastro e conta

Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. A confirmação de conta pode ocorrer por link ou código enviado por e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que insere (projetos, produtos, imagens, textos e mensagens). Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço (por exemplo, mostrar uma PEM ao cliente convidado). Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que envia (inclusive imagens e fichas técnicas de produtos).

6. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual; (c) tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de terceiros ou sobrecarregar a plataforma; (d) usar a plataforma para spam ou finalidade diversa da proposta. Produtos ou informações incorretas/impróprias podem ser denunciados pela função “Fazer denúncia”, e podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

7. Relação entre usuários

A aprovação de projetos, a escolha de materiais e qualquer negociação de compra ocorrem entre os usuários. Os preços exibidos são de referência e não constituem oferta de venda pelo Especifiq. Não garantimos disponibilidade, preço final, qualidade ou entrega de produtos de fornecedores.

8. Propriedade intelectual da plataforma

A marca, o software, o design e os elementos do Especifiq são protegidos e pertencem ao Especifiq (ou a seus licenciadores). Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a plataforma além do uso autorizado.

9. Planos e pagamentos

Caso a plataforma ofereça recursos pagos, as condições (preço, ciclo, cancelamento) serão informadas no momento da contratação. [Ajustar quando houver planos pagos.]

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver Exclusão de Dados e Conta).

11. Isenção e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base nas informações inseridas pelos usuários.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Central de Ajuda (Abrir chamado) ou [email protected].